Todo ensino superior particular 
brasileiro é de competência da 
União, ou seja, todas as instituições 
particulares devem estar integradas 
ao sistema federal de educação, 
seguindo todas as determinações do 
Ministério da Educação – MEC, e do 
Conselho Nacional de Educação – 
Câmara de Educação Superior. Como 
a Fapam é uma instituição de ensino 
superior integrada ao sistema federal 
de educação, desde a sua fundação. 
Isso signifca que a instituição 
é acompanhada de perto pelo 
Ministério da Educação e mantém 
em dia todas as suas obrigações 
legais e acadêmicas. E, por manter 
uma estrutura acadêmica qualifcada, 
sempre atenta