O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) extinguiu de forma definitiva a ação de improbidade administrativa contra o vereador Marcílio Magela de Souza e o ex-vereador Renato Almeida. A decisão da 19ª Câmara Cível põe fim a um processo que se arrastava, desde dezembro de 2021, envolvendo o suposto uso irregular de verbas indenizatórias, extinta naquele mesmo ano, na câmara municipal. Na época, os políticos foram denunciados pelo Ministério Público (MP), sob a suspeita de utilizarem recursos públicos destinados a combustível e manutenção de veículos sem a devida comprovação de interesse público. O desfecho do caso ocorreu após uma análise minuciosa da documentação anexada à defesa dos parlamentares. O relator do processo no TJMG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, foi categórico ao afirmar que a promotoria não conseguiu apresentar provas que sustentassem as irregularidades denunciadas. De acordo com o parecer do magistrado, ficou comprovado que o uso dos recursos cumpriu todas as exigências legais vigentes na época. Todos os gastos foram respaldados por notas fiscais legítimas e os parlamentares apresentavam relatórios mensais detalhados, conforme exigia a legislação municipal. Com a decisão unânime do tribunal, o processo foi julgado totalmente improcedente, restabelecendo a idoneidade dos envolvidos perante a justiça. A Verba Indenizatória paga pela câmara foi extinta no 1º semestre de 2021, com a aprovação de um projeto de resolução, de autoria da vereadora Márcia Marzagão. Até então, os vereadores tinham direito a uma verba mensal extra para custeio das atividades operacionais do cargo. A reportagem GP conversou com o vereador Marcílio Magela de Souza (PSD). Veja o resumo.

“Não somos vereadores que ficam aí de blá, blá, blá em internet e redes sociais. Nós realmente trabalhamos junto ao povo e nunca fizemos nada errado; nem eu, nem o Renato. As redes sociais nos julgaram e condenaram, publicando sobre uma multa exorbitante de R$ 140.000,00 mais inelegibilidade. Publicaram isso, mas agora, quando fomos julgados e inocentados, ninguém mostra nada” reclama Marcílio.

DEMOROU, MAS CHEGOU - A reportagem GP conversou também com o ex-vereador Renato Almeida. Leia o resumo.

“A gente nunca fez nada errado. Nasci numa família que passou para mim muitos valores positivos sobre ética, honestidade e sempre colocar a cabeça no travesseiro, com a consciência tranquila. Aí, o pessoal que não conhece a gente ficou tentando denegrir a imagem de quem trabalha. Graças a Deus, a verdade demorou um pouquinho, mas finalmente chegou,” conclui Renato.

O ex-vereador Renato Almeida e o vereador Marcílio de Souza: “As redes sociais nos julgaram e condenaram, publicando sobre uma multa exorbitante de R$ 140.000,00 mais inelegibilidade. Publicaram isso, mas agora, quando fomos julgados e inocentados, ninguém mostra nada”